POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA CSM TECNOLOGIA E O PROJETO O BOM DOUTOR
Para utilizar os nossos Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter o consentimento explícito de um dos pais ou responsável legal.
A CSM Tecnologia e Gestão S.A. (doravante denominada “CSM” ou “nós”) valoriza a transparência, a segurança e a privacidade dos dados pessoais tratados em seus serviços e plataformas digitais, incluindo o projeto “O Bom Doutor”.
Esta Política de Privacidade tem como finalidade informar, de forma clara e acessível, como seus dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Esta Política de Privacidade, juntamente com os Termos de Uso disponíveis em https://csmtec.com.br/termos-de-uso, a nossa Política de Cookies disponível em https://csmtec.com.br/politica-de-cookies, e quaisquer outros documentos referenciados nesses instrumentos, constitui a base legal sobre a qual realizamos a coleta e o tratamento de dados pessoais fornecidos por você ou obtidos por meio da sua interação com os nossos Serviços.
Recomendamos que você leia atentamente esta Política para compreender:
Somos uma empresa especializada no desenvolvimento de operações inovadoras por meio da tecnologia, com foco nos setores de saúde e educação. Nosso propósito é oferecer soluções que promovam a melhoria contínua dos serviços nessas áreas, priorizando a qualidade, a eficiência e a excelência operacional.
A CSM, com sede na Avenida Paulista, 1471, sala 1110, Bela Vista, São Paulo/SP – CEP 01.311-927, inscrita no CNPJ nº 55.196.025/0001-02, atua como controladora e, em determinadas situações, atuar também como operadora dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços, produtos e plataformas digitais.
Quaisquer questões, comentários e solicitações com respeito a esta Política de Privacidade são bem-vindos e deverão ser enviados através do formulário de contato disponível neste link: acessar link.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Lucas Souza de Azevedo (doravante denominado “DPO”), por meio do e-mail: [email protected].
Esta política se aplica a todos os usuários dos serviços e plataformas da CSM, incluindo o App, Website e Núcleos de Atendimento, bem como às atividades internas de tratamento de dados pessoais.
Antes de começar a utilizar os nossos Serviços, você deverá confirmar que leu atentamente a nossa Política de Privacidade e que dá o seu consentimento para que a CSM, por meio de seus projetos, trate os dados pessoais, inclusive sensíveis (Art. 5, II da LGPD), que você fornece, de modo que lhe sejam oferecidas funcionalidades de saúde, informações e possíveis direcionamentos.
Esta Seção 4 tem por objetivo fornecer-lhe uma visão geral das atividades de tratamento de dados relacionadas com os Serviços que lhe prestamos. No caso de você desejar ler uma descrição detalhada da totalidade das atividades de tratamento de dados que realizamos, recomendamos a leitura da Seção 5, que se segue, referente a cada uma das atividades de tratamento de dados, e as Seções 6 a 10, referentes ao seguinte:
Poderemos coletar e tratar os dados pessoais que você nos fornece voluntariamente, como por exemplo:
Esses dados podem incluir: nome completo, CPF, gênero, data de nascimento, e-mail, telefone, localização, informações de saúde (sintomas, histórico médico, alergias, medicamentos, resultados de exames, vacinação), hábitos de vida (tabagismo, sedentarismo), dados de plano de saúde (opcional) e demais dados necessários à prestação dos Serviços.
Mesmo sem identificá-lo diretamente (exceto quando autorizado ou necessário), poderemos coletar:
Se você utilizar nossos Serviços em nome de terceiros (ex.: dependentes), será responsável por garantir que obteve autorização expressa dessas pessoas antes de compartilhar os dados. Todas as referências nesta Política aos “seus dados” também se aplicam a esses terceiros, desde que sob sua responsabilidade.
Nosso Website e App podem conter links para plataformas de terceiros. Esses ambientes possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a CSM não se responsabiliza. Recomendamos a leitura cuidadosa dessas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal fora do nosso ambiente digital.
A seguir, detalhamos as atividades de tratamento de dados, os tipos de dados envolvidos, as finalidades, as bases legais
(conforme a LGPD) e os períodos de armazenamento.
a. Quando registra uma conta de usuário ou cria um perfil
b. Perfil de saúde detalhado
c. Login via Redes Sociais (Facebook/Apple/Google)
d. Interações com o projeto O Bom Doutor (Avaliações de Sintomas, Orientações de Saúde, Chat)
e. Análise da informação para garantir o cumprimento das normas de alta
qualidade e segurança dos nossos serviços
f. Avaliação da sua elegibilidade e convite para participar de pesquisa clínica e recomendação de serviços de saúde
g. Utilização de dados de saúde para fins estatísticos e de pesquisa
h. Utilização de dados de saúde para fins de saúde pública
i. Monitoramento e melhoramento da segurança dos nossos Serviços
j. Compartilhamento de informação limitada e aumento de impacto do O Bom Doutor
k. Monitoramento da utilização para garantir a correta utilização, funcionamento, manutenção e melhoramento dos Serviços e e-mails relacionados
l. Marketing direto dos nossos produtos e serviços similares
m. Otimização das nossas iniciativas de marketing
n. Relatórios de desempenho e monitoramento técnico
o. Feedback/pesquisas
p. Ferramenta Web de Registro e Resultados (quando aplicável)
q. Candidatura de emprego
Nosso Website e App utilizam “cookies” e tecnologias semelhantes de rastreamento para melhorar a sua experiência de navegação, compreender o comportamento dos usuários e oferecer conteúdo personalizado.
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo (computador, tablet ou smartphone) quando você acessa nossas plataformas. Utilizamos o termo “cookies” para abranger também outras ferramentas de coleta automatizada, como pixel tags, beacons e tecnologias similares que registram informações como endereço IP, localização, data e horário de acesso.
Os dados coletados por meio dessas tecnologias são registrados sob pseudônimo e, por padrão, não são combinados com outras informações pessoais identificáveis, exceto quando houver seu consentimento expresso para fins específicos de personalização.
A utilização de cookies poderá ter diferentes finalidades, tais como:
A base legal para o uso de cookies depende do tipo de cookie utilizado. Para cookies estritamente necessários, o tratamento ocorre com base no legítimo interesse. Para demais tipos (como cookies analíticos ou de marketing), o tratamento será realizado somente mediante seu consentimento, conforme previsto na LGPD.
Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e instruções sobre como gerenciar suas preferências, acesse nossa Política de Cookies da CSM, através do link: https://csmtec.com.br/politica-de-cookies.
Os dados pessoais que nós coletamos sobre você são armazenados no Brasil ou em servidores localizados na União Europeia, em data centers que oferecem níveis adequados de proteção de dados, como os da Amazon Web Services (AWS) ou Google Cloud Platform (GCP). Esses data centers são escolhidos com base em rigorosos critérios de segurança e conformidade com as normas de proteção de dados.
Porém, estes dados poderão ser tratados por processadores subcontratados que operem fora do Brasil ou do Espaço Econômico Europeu (“EEE”) conforme um acordo de tratamento de dados, desde que sejam cumpridos os requisitos adicionais dispostos no Artigo 33 da LGPD sobre a transferência internacional de dados. Isso inclui a verificação de que o país ou organização internacional de destino proporciona um grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (Decisão de Adequação), ou que o controlador oferece garantias de cumprimento dos princípios e direitos do titular, tais como Cláusulas Contratuais Padrão (CCP), Normas Corporativas Vinculantes (BCR) ou outros mecanismos aprovados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A transferência de informação sigilosa entre o seu navegador/aplicativo e os nossos Serviços é realizada de forma criptografada, utilizando Transport Layer Security (“TLS”) ou protocolos de segurança equivalentes. Na transmissão de informação sigilosa, você deverá assegurar sempre que o seu dispositivo e navegador/aplicativo são capazes de validar o nosso certificado de segurança.
Por favor, contate-nos no caso de você desejar informação mais detalhada sobre as garantias especificamente aplicadas no que diz respeito à exportação dos seus dados pessoais para fora do Brasil.
Nós recorremos a prestadores de serviços técnicos para a operação e manutenção dos nossos Serviços, os quais atuam na qualidade de processadores conforme o acordo de tratamento de dados. Uma lista completa dos nossos processadores terceiros que tratam os seus dados pessoais em nosso nome e estritamente de acordo com o disposto na Seção 3 anterior está disponível mediante solicitação através do contato do DPO.
Os prestadores de serviços que tratam dados pessoais em nosso nome fora do Brasil serão apenas utilizados se o destinatário tiver recebido uma decisão de adequação da ANPD ou sobre garantias adequadas para o país terceiro em questão. Além disso, nós não transferimos os seus dados pessoais para terceiros – exceto, quando aplicável, para as finalidades listadas abaixo.
a. Fusões e Aquisições
No caso de nós vendermos ou comprarmos qualquer empresa ou ativos, poderemos divulgar os seus dados pessoais ao potencial vendedor ou comprador de tal empresa ou ativos. No caso de nós ou, substancialmente, todos os nossos ativos forem adquiridos por um terceiro, os dados pessoais dos nossos usuários serão um dos ativos transferidos.
b. Obrigações Legais
Se, ao abrigo do direito brasileiro ou de outras jurisdições aplicáveis, formos obrigados a divulgar ou compartilhar os seus dados pessoais.
c. Parcerias para Pesquisa Clínica, Serviços de Saúde e Exames Complementares
Poderemos divulgar determinados dados a organizações envolvidas na realização de ensaios clínicos, na prestação de serviços de saúde ou na realização de exames complementares com clínicas e laboratórios parceiros quando nos tenha explicitamente autorizado a fazê-lo. Nestes casos, o compartilhamento será limitado ao estritamente necessário e sempre com a garantia de anonimização ou pseudonimização quando possível.
Nós manteremos os seus dados pessoais pelo período necessário ou exigido por lei ou por qualquer outro órgão regulador relevante, e sempre em conformidade com o princípio da minimização dos dados. Os períodos de armazenamento específicos referentes às respectivas atividades de tratamento estão especificados na Seção 5 anterior.
No caso dos seus dados pessoais serem utilizados para mais de uma finalidade, iremos mantê-los até que termine a finalidade com o prazo mais longo, mas deixaremos de utilizá-los para a finalidade com o prazo mais curto, assim que esse prazo termine (para cumprimento do princípio da limitação da finalidade). Nós restringimos o acesso aos seus dados pessoais a pessoas que necessitem de utilizá-los para a(s) finalidade(s) relevante(s), sempre em conformidade com o princípio de integridade e confidencialidade.
Uma vez que o tratamento dos seus dados deixe de ser necessário para as finalidades delineadas na Seção 5 ou a sua conta seja excluída, iremos separar e armazenar, de modo seguro, alguns dos seus dados em conformidade com as obrigações legais de conservação que sejam a nós aplicáveis e necessidades comerciais razoáveis.
Exemplos de prazos de retenção:
Para a definição de um prazo de retenção adequado aos dados pessoais tratados, são observados critérios como a finalidade do tratamento, a natureza e sensibilidade dos dados coletados, bem como a existência de obrigações legais ou regulatórias que determinem sua conservação.
No caso de dados relacionados à saúde, a retenção observa, em especial, os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFM nº 1.638/2002, pelo Parecer CFM nº 10/2009 e pela Lei nº 13.787/2018, que autorizam a manutenção de prontuários e informações de saúde por até 20 (vinte) anos após o último registro do paciente.
Para os demais dados, a retenção poderá ocorrer por até 5 (cinco) anos, com fundamento no exercício regular de direitos ou no cumprimento de obrigações legais, conforme os artigos 7º, II e IX da LGPD e o artigo 206, §5º do Código Civil Brasileiro. Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme o caso.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 – LGPD, você tem o direito de solicitar, a qualquer momento e de forma gratuita os direitos mencionados abaixo. Todos estes direitos poderão ser exercidos contatando-nos através do nosso formulário de contato disponível neste link: acessar link, selecionando “Exercício dos meus Direitos de Dados e Privacidade”, ou diretamente com o nosso DPO através do e-mail: .
Verificação: De modo a verificar a sua solicitação, tomaremos medidas razoáveis, como solicitar-lhe que envie uma confirmação a partir do endereço de e-mail associado à sua conta, ou, se necessário, outras formas de prova de identidade para garantir que você é o titular dos dados.
A LGPD confere-lhe os seguintes direitos:
a. Como você pode exercer os seus direitos
Para exercer os seus direitos, você pode acessar, a qualquer momento, os dados de contato indicados no item 2 acima, (enviando, por exemplo, um e-mail para o endereço do Encarregado de Proteção de Dados – DPO: [email protected]) gratuitamente.
b. Como e quando nós respondemos às suas solicitações
Estamos comprometidos em responder às suas solicitações relacionadas ao exercício dos seus direitos como titular de dados, de forma ágil e transparente. Caso não seja possível atender de imediato por razões técnicas ou jurídicas, você será devidamente informado sobre os motivos e prazos aplicáveis.
Se sua solicitação for de acesso ou confirmação de tratamento de dados, você deverá indicar se deseja receber as informações em formato eletrônico ou impresso e se prefere um atendimento simplificado ou uma resposta completa.
Nos casos de solicitação de correção, exclusão, anonimização ou bloqueio de dados, tomaremos as providências para atender à sua solicitação e, quando necessário, encaminharemos a solicitação aos terceiros com os quais seus dados tenham sido compartilhados — salvo se o repasse for comprovadamente impossível ou exigir esforços desproporcionais.
Você poderá exercer seus direitos entrando em contato diretamente com nosso DPO pelo e-mail: [email protected].
Tendo em vista que a CSM pode utilizar infraestrutura de servidores e serviços em nuvem localizados fora do Brasil (conforme descrito na Seção 7), nós transferimos seus dados estritamente para poder prestar nossos serviços.
Essa transferência ocorre em conformidade com as hipóteses previstas no Artigo 33 da LGPD, que incluem:
A CSM poderá elaborar e manter atualizados Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (“RIPD”), conforme previsto no art. 38 da LGPD. Esses relatórios têm como finalidade documentar as operações de tratamento de dados que possam representar alto risco aos direitos dos titulares, bem com as medidas técnicas e organizacionais adotadas para mitigação de tais riscos. Os relatórios estarão disponíveis à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), mediante solicitação formal.
Quaisquer alterações futuras que façamos à nossa Política de Privacidade serão publicadas nesta página, e quando apropriado, serão anunciadas via notificação por e-mail, notificações no App e/ou por qualquer outro meio disponível. Por conseguinte, recomendamos que, ocasionalmente, consulte a mesma para se informar sobre a forma como tratamos os seus dados.
As bases legais utilizadas para o tratamento de dados serão revisadas periodicamente, especialmente nos casos de dados anonimizado para fins estatísticos, científicos ou aplicação em tecnologias de inteligência artificial, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade e transparência previstos na LGPD.
Responsabilidade do Usuário
O titular dos dados é responsável por garantir que as informações fornecidas à CSM sejam verdadeiras, completas e atualizadas. Em caso de fornecimento de dados de terceiros (como filhos ou dependentes), o titular declara que possui autorização legal para esse compartilhamento.
CSM TECNOLOGIA E GESTÃO S.A.
Razão Social: CSM TECNOLOGIA E GESTÃO S.A.
Endereço: Avenida Paulista, 1471, sala 1110, Bela Vista, São Paulo/SP – CEP 01.311-927.
E-mail Institucional: [email protected]
E-mail Específico para LGPD: [email protected]